A Câmara Municipal recebeu o Projeto de lei Nº 1/22 , de autoria do Poder Executivo, alterando a lei 1.380/PMC/2002, que regulamenta os feriados de âmbito municipal em Cacoal. Se aprovada, a nova lei acaba com o feriado da terça-feira de Carnaval no município.
O projeto será discutido em reunião de comissão nesta quinta-feira (10) após vereadores pedirem mais tempo para analisar a questão, porém, alguns vereadores já estão se posicionando sobre o tema; é o caso do Vereador Edimar Kapiche (PSDB), que durante a 3° sessão de 2022 usou a Tribuna da Câmara para defender de maneira firme seu ponto de vista.
O vereador Kapiche explicou que atualmente as empresas que querem abrir no feriado (terça de Carnaval) são obrigadas por lei a pagarem hora extra 100% aos trabalhadores escalados para o dia de trabalho, se esse projeto for aprovado esse pagamento deixaria de existir. Todo município tem garantido por lei federal o poder para instituir até 4 feriados municipais, regra que hoje é cumprida em Cacoal.
O vereador Paulinho do Cinema (PSB) também usou seu tempo na tribuna da Câmara para expor seu pensamento. Segundo o legislador, o tema exige muita cautela ao ser debatido e pontuou duas visões de mundo sobre o projeto.
o Presidente do Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (SINSEMUC), Fernando Neves, relatou à nossa equipe que é totalmente contrário a aprovação do projeto que acaba com o feriado municipal.
O vereador Carazinho (MDB) afirmou que votará sempre a favor do povo, dando a entender que é contrário ao projeto do Executivo. Outros vereadores disseram que o tema é complexo, exige uma discussão ampla e ainda não teriam uma opinião definitiva sobre o possível voto.
O projeto terá uma ampla discussão e com certeza irá acalorar o debate público em torno do tema.
Fonte: Alerta Cacoal