Entidade nacional representativa das associações comerciais brasileiras, a CACB – Confederação das Associações Comerciais do Brasil lançou recentemente a campanha “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte”, em favor da atualização das tabelas de enquadramento de Micro empreendedor Individual, microempresa e pequena empresa no Simples Nacional.
Hoje tramita na Câmara Federal, inclusive, um Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 que busca alterar as definições de faturamento para enquadramento como Micro empreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento para ser MEI é de R$ 81.000,00. Com a aprovação do projeto, o limite, que atualmente é de R$81 mil, passaria a ser de R$ 141 mil. Alguns deputados federais defendem que o projeto seja estendido também às micro e pequenas empresas no Simples Nacional, que ampliariam seu faturamento anual de R$ 360 mil para R$ 847 mil e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões, respectivamente.
Em Rondônia, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais – FACER tem provocado as entidades associadas para que fortaleçam a campanha junto às empresas locais. Todos precisam estar articulados, mobilizando a população em busca da aprovação do projeto 108/2021.
Para o presidente da FACER Marco Cesar Kobayashi, a ampliação e aprovação deste projeto beneficiaria o comércio e toda a comunidade, de uma forma geral.