Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Agricultura e Reforma agrária (CRA) volta a debater o projeto que altera regras de fiscalização, comércio e utilização de agrotóxicos, a pedido do relator da matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). E logo após a audiência pública, a Comissão pautou a votação da proposta (PL 1.459/2022).
Agrotóxicos
A matéria, originária no PLS 526/1999 (número na Câmara dos Deputados), do ex-senador Blairo Maggi, que agora retorna ao Senado em forma de substitutivo após 23 anos de tramitação no Congresso, já recebeu muitas contribuições nesse período.
Entre outros temas, o substitutivo fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido. Pelo texto, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a 2 anos (produto novo ou matéria-prima nova).
Além disso, o substitutivo revoga quase totalmente a Lei de Agrotóxicos Lei 7.802/1989 , mantendo apenas alguns de seus dispositivos. Um dos trechos revogados lista quais entidades podem pedir a impugnação ou cancelamento do registro de um produto sob argumento de prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e aos animais.
Apesar de a Constituição Federal nomear esses insumos de “agrotóxicos”, o texto aprovado pela Câmara muda o termo na lei para “pesticidas” e “produtos de controle ambiental”.
Reuniões anteriores
Esta será a terceira reunião promovida pela CRA sobre este tema, e a proposta, considerada polêmica, foi motivo de discordância entre os debatedores. Ao final da segunda audiência pública, o relator decidiu reanalisar o seu parecer.
— Procuro não deixar projetos parados aqui na Comissão. Temos que avançar para não deixar projetos pendentes. Retiro a publicação do relatório para reanálise, em função do debate que tivemos nestas duas audiências públicas. É importante ouvir o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama — explicou Gurgacz.
Para os defensores, a proposta moderniza a legislação sem prejudicar os mecanismos de fiscalização. Para quem é contra o projeto, o novo texto enfraquece os órgãos de controle e abre a possibilidade da aprovação e uso de produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana. Parlamentares da oposição apelidaram o projeto de “PL do Veneno”.
Para a terceira audiência, que será aberta à participação dos cidadãos, foi proposta a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.