Moradores na proximidade têm reclamado sobre a situação
O vereador Renato de Alencar “Renatão do frigorífico”, da Câmara Municipal de Rolim de Moura, encaminhou um Requerimento ao Prefeito Aldo Júlio solicitando da administração, seja notificado a Empresa Energisa Rondônia, para que tome as devidas providencias em relação a execução dos serviços de limpeza do terreno pertencente a esta empresa localizado na Rua Rondônia com a Avenida Recife.
Conforme relatou o vereador, o presente requerimento tem como objetivo atender os Munícipes que o procuraram cobrando providências no sentido de proceder à limpeza do terreno acima mencionado, pois há muito mato e acúmulo de lixo, se tornando um criadouro de insetos e animais peçonhentos, e do Aedes aegypti (mosquito do dengue).
“Os moradores da proximidade desse terreno, tem feito vários reclamações, eu já fui procurar o representante da Empresa, porém não fui atendido e nem me encaminharam nenhuma mensagem, sendo assim se faz necessário entrar com pedido ao Poder Executivo para que faça a notificação ou se necessário cumpra a Lei que Institui o Código de Posturas do Município, determinando que a limpeza seja feita pela Secretaria de Obras”, relatou Renatão.
Conforme disposto no Art. 31, § 5º, da Lei Complementar nº 306/2020, que Institui o Código de Posturas do Município de Rolim de Moura. (Art. 31 Os terrenos nas áreas urbanas deste município deverão ser obrigatoriamente, mantidos limpos e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade), (§ 5º No caso de não serem tomadas às providências devidas no prazo dado pelo parágrafo anterior, à limpeza do terreno será feita pela prefeitura, que cobrará 0,018 UPF’S (dezoito centésimos de uma UPF) por metro quadrado e será lançado na data da efetiva limpeza, e cobrado junto com o IPTU, do exercício subsequente.
Assessoria de Imprensa