Legislação exigia consentimento do cônjuge. Texto também reduz de 25 para 21 anos idade mínima para realização desses procedimentos.
Por g1 — Brasília
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens).
O texto havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto.
Um trecho de uma lei de 1996 estabelecia que homens e mulheres casados precisavam de autorização do parceiro para se submeter esses procedimentos. A nova legislação revoga essa parte.
A nova lei sancionada por Bolsonaro também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia. Homens e mulheres seguem autorizados a fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.