Na manhã desta quinta-feira (22) a Câmara Municipal de Rolim de Moura realizou a 9º Sessão Extraordinária
A presente Sessão teve por finalidade a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei vindo do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 094/2022 (Mens. 097 PL Exec 92), que dispõe sobre: Ratifica o Protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDONIA e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 120/2022 (Mens. 96 PL Exec 91), que dispõe sobre: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Prev, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações;
- Projeto de Lei nº 128/2022 (Mens. 130 PL Exec 125), que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 45.935,63 para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – reconstrução de bueiro duplo de concreto;
- Projeto de Lei nº 129/2022 (Mens. 131 PL Exec 126), que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 130.164,38 – Agência Reguladora – AGERROM – folha de pagamento.
Assessoria de Imprensa