Nesta segunda-feira (26) foi apresentado na Ordem do Dia durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Rolim de Moura, três Projetos de Lei vindos do Poder Executivo para Discussão e Aprovação dos vereadores.
Após discussão sobre cada Projeto, eles foram aprovados por unanimidade pelos pares do Legislativo. Confira abaixo a relação de cada Projeto de Lei aprovado.
- Projeto de Lei Complementar n. 07/2022 – que dispõe sobre: “Altera a Lei Complementar nº 89 de 27 de setembro de 2011”. Cria gratificação aos servidores lotados no Centro de atenção Psicossocial (CAPS);
- Projeto de Lei Ordinária n. 137/2022 – que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$112.369,49”. Secretaria Municipal de Obras – devolução de saldo e rendimento e rendimentos, implantação de rede de iluminação pública de baixa tensão em Rolim de Moura.
- Projeto de Lei Ordinária n. 138/2022 – que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$134.155,94”. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento urbano – programa Segurança e Educação no Trânsito.
Assessoria de Imprensa