Foi pautado na Ordem do Dia nesta segunda-feira (24) durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Rolim de Moura, 4 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, onde solicitam aberturas de crédito em prol dos trabalhos municipais.
Confira abaixo cada Projeto de Lei solicitado:
- Projeto de Lei nº 143 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$145.080,00. Recursos aos Estados e Municípios oriundos da Lei Kandir.
- Projeto de Lei nº 151 de 2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$549.650,55, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.109,95 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.778,42. Secretaria Municipal de Obras e Instalações-SEMOSP. Implantação de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas.
- Projeto de Lei nº 154 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.789.865,11. Secretaria Municipal de Educação – SEMEC. Despesas com pagamento de energia, telefone, aluguel, combustível, sistema de monitoramento, diário eletrônico, manutenção predial e transporte escolar.
- Projeto de Lei nº 158 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receita no valor de R$26.355.981,98. (despesa com folha de pagamento para fechamento do ano).
Após a leitura e Discussão sobre cada Projeto, eles foram aprovados por todos os vereadores da Casa de Leis.
Assessoria de Imprensa