O decreto n.º 5.920 de 2023 foi publicado pela prefeitura de Rolim de Moura (RO) e estabelece data base para vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de deste ano.
O documento define que a data base para vencimento do IPTU, para o exercício de 2.023, obedecerá aos seguintes critérios: Pagamento em cota única até o dia 28 de fevereiro de 2.023, terá desconto de 20% (vinte por cento); Pagamento em cota única até o dia 31 de março de 2.023, terá desconto de 15% (quinze por cento); Pagamento em cota única até o dia 28 de abril de 2.023, terá desconto de 10% (dez por cento); Pagamento em cota única até 31 de maio de 2.023, terá desconto de 5% (cinco) por cento.
O secretário municipal de fazenda, Jorge Ricardo da Costa, “Jorginho” informou que o contribuinte que optar poderá fazer o pagamento parcelado do IPTU, em até em até 06 (seis) parcelas, porém o valor da parcela não poderá ser inferior a meio(½) UPF. O valor da Unidade de Padrão Fiscal em Rolim de Moura é R$ 114,32.
A data base para vencimento da Taxa de Serviço de Remoção de Lixo referente ao exercício de 2.023, poderá ser pago até 31 de maio de 2.023, podendo ser dividido em 05 vezes, porém a parcela não pode ser inferior a meio(½) UPF.
Os boletos do IPTU e Taxa de Resíduo sólido podem ser emitidos via on-line no endereço eletrônico www.rolimdemoura.ro.gov.br, na divisão de receita no prédio da prefeitura nova e pelo Watts App (069) 3198-0031.
Assessoria