Pedido de desarquivamento será votado pelo Plenário, em data a ser definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
O senador Sérgio Moro (União-PR) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para desarquivar o projeto (PLS 166/2018) que determina a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda haja possibilidade de recursos em instâncias superiores.
O pedido de desarquivamento ainda precisa ser votado pelo Plenário. A data será definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A proposta, do ex-senador Lasier Martins, havia sido arquivada no final de 2022.
“Conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo. Tenho certeza de que outros se somarão a esta luta”, anunciou o senador em rede social.
O projeto foi arquivado automaticamente por não ter sido aprovado pela Casa após duas legislaturas (uma encerrada no início de 2019 e a outra encerrada no início de 2023). O Regimento Interno do Senado, no entanto, prevê uma hipótese de desarquivamento. Para isso, é necessário o pedido assinado por pelo menos um terço da Casa (27 senadores) e a aprovação do requerimento em Plenário. Caso o requerimento seja aprovado pela maioria simples dos senadores, o projeto volta a ser analisado.
O texto altera o Código de Processo Penal (CPP), que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação (esgotamento de todas as possibilidades de recurso). Para Moro, a mudança nessa regra é uma demanda da sociedade.