A criação do instituto foi aprovada na sessão da ALE, realizada no último dia 13
O deputado Cirone Deiró destacou a importância da aprovação da criação do Instituto da Terra, na sessão do último dia 13. Ele disse que desde 2019, vem dialogando com o governador Marcos Rocha, sobre a importância da existência do instituto para possibilitar o avanço na questão da regularização fundiária e urbana do Estado. “Estou extremamente satisfeito em ter votado pela aprovação da proposta do governador, que cria este instituto”, afirmou.
Segundo Cirone, o Instituto da Terra é de fundamental importância para a regularização fundiária no Estado, além de contribuir significativamente com o desenvolvimento dos municípios, gerando emprego e renda para a população. Ele acredita que com a criação do instituto, será possível solucionar muitos dos problemas relacionados à falta de titulação de terras em Rondônia, proporcionando aos proprietários uma segurança jurídica para investir em suas propriedades. “Trata-se de um momento histórico para o desenvolvimento integrado e sustentável de nosso Estado e tenho orgulho em fazer parte desta conquista, na condição de parlamentar eleito para representar os interesses do povo rondoniense”, disse.
O instituto também tem papel importante, segundo Cirone, em relação a paz no campo. Além disso, permite que pequenos e médios agricultores possam ter acesso aos benefícios oferecidos pelo governo e condições de expandir seus negócios, gerando mais empregos e aumentando a produtividade agrícola. Ele argumenta que a falta de regularização fundiária, tem sido um grande entrave para o desenvolvimento do setor agrícola, fazendo com que muitas terras permaneçam ociosas. “Acredito que a regularização fundiária deve ser uma das principais prioridades do Estado de Rondônia”, afirmou.
Atribuições do Instituto da Terra
Entre as atribuições do instituto, está a de promover a discriminação administrativa das terras localizadas na área rural de seu território, reconhecer as pessoas legítimas e destinar as terras apuradas, arrecadadas e incorporadas ao patrimônio imobiliário do estado de Rondônia, de forma a promover a democratização do acesso à terra e fixação do homem no campo.
O instituto é o responsável também por realizar, bienalmente, a avaliação das terras devolutas e do patrimônio do Estado, agrupadas nas respectivas regiões, atribuindo valoração uniforme a cada lote, respeitando as especificidades. ;
Outra atribuição é promover a formalização e tramitação, em tempo razoável, de processos administrativos que visem à expedição de licenças de ocupação, títulos provisórios e definitivos, com chancela do Governador do estado de Rondônia,como também coordenar a elaboração e a implementação dos planos de regularização fundiária rural, por meio de convênio ou outros instrumentos;
O instituto também deve promover, em conjunto com demais órgãos ou entidades, apoio técnico, social e ambiental aos assentados nos programas do Estado, para implementação de políticas públicas de desenvolvimento agrícola e preservação ambiental.
Da assessoria