Em requerimento, parlamentar pede dados sobre a aplicação da lei de atendimento em todo o estado.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) tem se empenhado em fiscalizar o cumprimento da Lei Federal 14.541 de 2023, sancionada pelo presidente Lula (PT), que estabelece o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher em todo o país. A parlamentar, por meio de um requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), busca esclarecimentos sobre a efetivação da nova legislação no estado, visando garantir atendimento ininterrupto nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em Rondônia, mesmo durante feriados e finais de semana.
A deputada Cláudia de Jesus destaca a relevância da lei em um momento crucial, ressaltando a necessidade de investimentos do governo estadual na expansão das Deams. “Rondônia figura como o segundo estado do país com maior índice de feminicídios, ficando atrás somente de Mato Grosso do Sul. Diante desse cenário alarmante, eu solicitei informações detalhadas e a tomada de providências para ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios”, explicou.
No requerimento apresentado, Cláudia de Jesus busca esclarecer o número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em funcionamento em Rondônia e quais são os municípios atendidos por elas. Além disso, a deputada questiona sobre a atual estrutura disponibilizada para as Deams que operam em regime de atendimento 24 horas, verificando se o atendimento ocorre de forma contínua. Ela também demanda informações sobre as estratégias adotadas para ampliar o alcance desses serviços, incluindo os valores investidos e o prazo estimado para a sua execução.
Conforme consta na lei sancionada, o atendimento às mulheres deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino, o que é também uma reivindicação dos movimentos de mulheres.
A deputada Cláudia de Jesus ressalta a importância de consolidar políticas efetivas a curto, médio e longo prazo nos 52 municípios de Rondônia, visando combater a violência de gênero e garantir a segurança e o amparo adequado às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Texto: Cristiane Abreu – Assessoria parlamentar.
Foto: G1 Rondônia