A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, iniciou os procedimentos para Regularização Fundiária-REURB no município no dia 20 de julho de 2023. O primeiro núcleo informal contemplado foi o Bairro Bom Jardim. Foi realizado o levantamento socioeconômico pela equipe da Semas, o georreferenciamento com o apoio do Paulo, da Lano da Amazônia, que emprestou o Droner e com o servidor Emanoel da equipe de TI do município. O Dr. Percy Küster, Secretário de Assuntos Fundiários de Itupeva São Paulo, especialista em regularização fundiária, assessorou gratuitamente todos os procedimentos.
A regularização fundiária na modalidade REURB engloba um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de regularizar assentamentos irregulares e concede a titularidade de propriedade aos ocupantes, garantindo assim o direito social à moradia e promovendo o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A expectativa é que até final deste ano a regularização fundiária dos lotes do Bairro Bom Jardim seja concluída.
O prefeito Aldo Júlio destaca a importância de trazer dignidade ao cidadão por meio da propriedade regular de seu imóvel. Rolim de Moura dá um importante passo na regularização fundiária de vários núcleos informais no município que serão regularizados conforme determina a lei. Vamos iniciar pelo Bairro Bom Jardim, é mais um avanço dessa gestão e posteriormente seguiremos com a regularização de outras áreas do nosso município, conclui o prefeito.
O Prefeito Aldo Júlio, considerando o fato de que o município ainda não adquiriu os equipamentos para a realização de georreferenciamento, buscou parceria do governo do estado, então o governador designou a Sepat – Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária para dar prosseguimento nos levantamentos de Cadastro Físico, Levantamento Socioeconômico e Georreferenciamento de outros núcleos informais consolidados. Nesse momento foram incluídos os conjuntos habitacionais perto do Detran e da rádio FM 93,1, bem como as quadras 51 e 52, que é do município, no Loteamento Cidade Alta. Em Nova Estrela, o Loteamento do Roque e a Quadra 6, setor 3, Loteamento Nova Estrela.
A equipe do levantamento socioeconômico da Sepat estará a partir dos dias 21, 22 e 23 em Rolim de Moura, no pátio do ginásio de esporte, na Cidade Alta, para atender esses moradores e nos dias 24 e 25 em Nova Estrela.
Maiores informações na Secretaria de Planejamento do município.