A vereadora Juliana Nonato, da Câmara de Rolim de Moura-RO, apresentou durante a Sessão nesta segunda-feira (27) o Anteprojeto de sua autoria, solicitando ao Executivo a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher, em estabelecimentos públicos e privados, e em locais de grande circulação de pessoas no Município.
Para a parlamentar, a placa informativa deverá conter o número do canal de atendimento a Denúncia de Violência contra a Mulher – Disque 180, e apresentar o seguinte teor: “Violência contra a mulher: denuncie! Todas as mulheres estão amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e podem fazer denúncias anônimas através da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A ligação é anônima e gratuita, disponível 24h por dia, em todo o país”.
“Quando se trata do tema da violência contra a mulher, seja ela doméstica ou de qualquer outro tipo, e de feminicídio, o Brasil ainda tem índices alarmantes. É triste saber que nosso estado está em segundo lugar em feminicidio no país, a divulgação do número para a denúncia ajudará a sociedade a fiscalizar vida das mulheres em situação de risco e atua como auxílio à segurança pública”, disse a vereadora.
O pedido da vereadora, é que seja implantada as placas em hotéis, pensões, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem; bares, restaurantes, lanchonetes; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas; salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades correlatas; postos de serviço de autoatendimento, abastecimento de veículos e demais locais de acesso público; prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos.
“Essa é uma forma eficiente para que a informação sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 chegue a todos os cidadãos e cidadãs, levando informação sobre a Lei Maria da Penha e sobre quais as formas de denúncia em caso de violência”, finalizou Juliana, tendo aprovado por unanimidade o seu Anteprojeto.
Assessoria parlamentar