O Programa visa atender os munícipes com fabricação de manilhas
Foi apresentado na Segunda Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Rolim de Moura do dia 14 de fevereiro, o Requerimento nº 003/2022 dos vereadores Eliomar Monteiro (PSD) e Walter Soares (MDB) “Waltão da Obra” onde os mesmo solicitaram o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal do Anteprojeto de Lei nº 001/2022 que dispõe sobre: institui o programa de parceria entre produtores rurais de pequeno porte e moradores da zona urbana para fabricação de manilhas para acesso aos imóveis no âmbito do município de Rolim de Moura.
O Programa Livre Acesso, tem a finalidade de atendimento a produtores rurais e munícipes da zona Urbana, através da prestação de serviços de fabricação de manilhas, conforme critérios e requisitos definidos na lei.
Segundo o vereador Waltão da Obra, esse projeto visa atender as necessidades dos moradores que necessitam manilhar em frente seu terreno ou em sua propriedade rural, pois muitos encontram com dificuldade de acesso, colocando até tábuas para adentrar em sua residência.
O vereador Eliomar relatou sobre o recurso que já tem para a fabricação de manilhas, e assim os interessados a adquirir essas manilhas entra com uma contra partida, para cada manilha será doado um saco de cimento e uma barra de ferro 4.2, para cada pedido de manilhas sendo que o limite é de 15 (quinze) manilhas, após vistoria e constatação da real necessidade.
A Lei também estabelece que somente o Município através das secretarias competente poderá instalar as manilhas e retirar do pátio da Secretaria de Obras. As instalações ficam por quanto da Secretaria de Obras na zona urbana e pela Secretaria de Agricultura na zona rural.
Assim contribuirá para a melhoria dos acessos aos imóveis rurais ou urbanos bem ajudando na prevenção de alagamentos
Após uma longa discussão sobre o Anteprojeto, o Requerimento foi aprovado pelos demais vereadores e encaminhado ao Poder Executivo.
Fonte: Assessoria de Imprensa