A lei de autoria da deputada e que terá validade em todo o país prevê penas maiores para crimes contra crianças e adolescentes
A deputada federal Jaqueline Cassol (Progressista), participou nesta terça-feira (24) em Brasília (DF), da solenidade em que o presidente da república Jair Bolsonaro (UB), sancionou integralmente a Lei Henry Borel (1360/2021), que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A cerimônia aconteceu no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial. A deputada Jaqueline é autora da lei, que terá validade em todo território brasileiro.
O projeto recebeu o nome do menino cuja mãe, Monique Medeiros da Costa e Silva, e o então namorado dela, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, são réus em processo que tramita no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro por torturá-lo e matá-lo.
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o projeto teve o “espírito de punir, obviamente, mas também para desestimular ações dessa natureza”.
“É um fato lamentável que marcou a todos nós no Brasil. A violência contra uma criança. O projeto foi feito com espírito de punir, obviamente, mas também para desestimular ações dessa natureza. […] Ganha a sociedade. Esse projeto marca a todos e a gente espera que nada mais semelhante aconteça”.
O texto da lei sancionado pelo presidente prevê medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas para infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos e imputa as mesmas penas a quem se omitir de denunciar o crime.
A lei estabelece 3 de maio, data de nascimento de Henry Borel Medeiros, como o Dia Nacional de Combate à Violência Infantil. A lei faz parte do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar, que tem o objetivo de interligar todas as redes de combate a violência que existem na sociedade.
A deputada Jaqueline Cassol disse que a “lei além de proteger vai prevenir nossas crianças. Nos últimos dez anos, perdemos mais de cem mil crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica familiar. E os menores caixões são os mais pesados de se carregar. Estamos cumprindo nosso papel como legislativo, nosso presidente Bolsonaro como executivo, e cuidando das pessoas, das famílias e principalmente das nossas crianças e adolescentes”.
Entre os presentes na cerimônia estavam as deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Soraia Manato (PTB-ES). Juntas com Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e Jaqueline Cassol (PP-RO), autoras do projeto, além da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A deputada e ex-ministra Flávia Arruda (PL-DF) e a presidente da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF) também foram na solenidade.
A criação da lei contou com apoio de Damares Alves, ex-ministra dos Direitos Humanos, da atual ministra Cristiane Britto e também de Leniel Borel pai de Henry Borel (In memoriam).
Vídeo da declaração da deputada durante sanção presidencial: ASSISTA AQUI
Fonte: Assessoria de Imprensa