Durante Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (7), no plenário da Câmara de Vereadores de Cacoal, foi aprovado de forma unânime o Projeto de Lei (PL 2/2022), de autoria do executivo municipal, para implantação do Programa de Proteção e Desenvolvimento Social “Meu Irmãozinho”.
Esse projeto vai atender as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast).
Uma vez que a Educação alcança com a merenda escolar as crianças matriculadas e frequentadoras, este projeto pretende englobar os irmãos mais novos que ainda não estão na rede municipal de educação.
Considerando a criação do programa meu irmãozinho no fundo municipal de assistência social (FMAS), para ser executado no exercício de 2022.
Ao enviar o (PL), como justificativa foi citado que é fundamental que as crianças sejam protegidas e as famílias sejam apoiadas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.
O (PL) busca atender o direito social de acesso à alimentação às famílias em vulnerabilidade sociais e econômicas que tenham crianças na primeira infância e que, em sua maioria, não conseguem oferecer alimentos que permitam a experiência com produtos extras ao que compõem a cesta básica.
As intervenções de projeto serão pautadas na distribuição de kits de alimentação para proteção propiciem experiências favorecedoras do desenvolvimento da sociabilidade e capacidade comunicativa.
Em cada momento o projeto terá atividades técnicas pautadas no atendimento da política de assistência social que são:
Escuta qualificada (acolhimento); Formulários de Acompanhamento;
O projeto atenderá 700 famílias mensalmente que tenham filhos de um a três anos de idade, além de outras crianças já matriculadas e frequentadoras da rede municipal de ensino, com frequência escolar não inferior a 75%.
Fonte: Assessoria da Câmara
Foto: Divulgação