Na última segunda-feira, 27 de fevereiro, a câmara municipal de vereadores de Rolim de Moura votou diversos projetos encaminhados pelo executivo municipal, o que mostrou mais uma vez que os nove vereadores estão alinhados no que tange ao desenvolvimento do município.
Dentre os projetos estão alterações de leis, aberturas de créditos, o que inclui ainda inclusive a liberação de dinheiro para o ressarcimento dos inscritos do último concurso publico cancelado através de ações judiciais.
Ambos os projetos foram analisados e discutidos durante as comissões e em sessão plenária, em seguida colocadas em votações, sendo aprovados pelos vereadores.
Cidinei da 200, lembrou que o compromisso da câmara é analisar e dar sequência dentro dos prazos legais a todos os projetos vindo do executivo, o que garante assim, um trabalho compromissado com o desenvolvimento geral do municipal sem prejudicar algumas das partes, pontou o presidente.
Veja abaixo os projetos encaminhados pelo prefeito Aldo Julio a câmara:
- – 027/2023 (Mens. 27 PL Executivo 26) Assunto: Altera a Lei nº. 3.317/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura, Rondônia e Estrutura Administrativa e dá outras providências.
- – 028/2023 (Mens. 29 PL Executivo 28) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$707.351,02. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Reforma e ampliação da Creche Pequeno Príncipe – Distrito de Nova Estrela.
- – 029/2023 (Mens. 30 PL Executivo 29) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$93.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Aquisição de Equipamentos de Informática – Creche Neusa Santos de Oliveira – Convênio nº 525/PGE-2022.
- – 030/2023 (Mens. 31 PL Executivo 30) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$358.800,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Alugueis Prédio das Escolas – EMEF Cora Coralina e Professor Valdecir Sgarbi Filho – Convênio nº 588/PGE-2022/SEDUC.
- – 031/2023 (Mens. 32 PL Executivo 31) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$123.028,84. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Construção de Salas de Aulas e Banheiros Escola Balão Mágico – Convênio nº 012/PGE-2022.
- – 032/2023 (Mens. 33 PL Executivo 32) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$1.070.000,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – devolução dos valores referente ao concurso público.
- – 033/2023 (Mens. 34 PL Executivo 33) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$194.530,70. Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SEMPLADEGE – manutenção da SEMPLADEGE – Rateio participação em consorcio público.
- III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 173/2022 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Ratifica a 2ª alteração ao Contrato de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO e dá outras providências.
- V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 187/2022 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a autonomia das Unidades Escolares Urbanas e Rurais da Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 3.267/2016.
- VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 002/2023 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$120.000.
- VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 003/2023 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$767.341,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$56.584,66. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – Construção de ponte em aço estrutural com concreto armado – Linha 168, km 04 – Norte.
- VIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 004/2023 (mens. 03, PL Executivo 03) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$10.587.164,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$21.216,76. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – Implantação de recapeamento de pavimentação asfáltica.
- IX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 005/2023 (mens. 04, PL Executivo 04) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$10.000.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$50.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – Implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas.
- X – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 006/2023 (mens. 05, PL Executivo 05) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$190.984,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – Pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem, calçada e construção de galeria – convênio plataforma + Brasil nº 898539/2020.
- XI- Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 007/2023(mens. 06, PL Executivo 06), que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$19.800,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – aquisição de veículo utilitário tipo camionete – convênio nº 113/2022/PGE/DER-RO.
- XII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 009/2023 (mens. 08, PL Executivo 08) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$162.900,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$18.198,51. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – Aquisição de tubos metálicos corrugados para bueiros – Convênio nº 027/2022/DER-RO.
- XIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 010/2023 (mens. 09, PL Executivo 09) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$495.565,16 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$55.062,80. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – recuperação de Estradas Vicinais – 43,20 km – convênio nº 080/2021/PJ/DER-RO.
- XIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 011/2023 (mens. 10, PL Executivo 10) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$28.985,17. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – Aquisição de manilhas para instalação em vias urbanas – convênio 111/2022/PGE/DER-RO.
- XV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 010/2022 (Mens. 191 PLC Executivo 008) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 231, de 22 de dezembro de 2016. Altera o horário de trabalho dos membros da Comissão Permanente de Sindicância.