A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou ao governo de Rondônia um anteprojeto de lei com o objetivo de garantir a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para idosos e pessoas com deficiência em todas as categorias de ônibus, incluindo executivo, semileito, leito e leito cama, além do convencional. A mudança visa tornar efetivo o direito ao passe livre, atualmente restrito aos ônibus convencionais, e melhorar o conforto durante as viagens dessa parcela da população.
O anteprojeto propõe a alteração do art. 3º-A, §3º da Lei 1.307, de 15 de janeiro de 2004, que atualmente garante a gratuidade apenas nos ônibus convencionais. Com a alteração, todas as categorias de ônibus deverão reservar quatro assentos para as pessoas beneficiadas pela lei, sendo dois para idosos e dois para pessoas com deficiência, preferencialmente na primeira fila de poltronas para facilitar o acesso.
“A ampliação das categorias de ônibus abarcadas pela gratuidade é fundamental para a saúde dos idosos, pois viagens mais confortáveis reduzem o risco de complicações relacionadas ao estresse e à fadiga”, afirmou a deputada Cláudia de Jesus.
A iniciativa da deputada surgiu após relatos da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (Fetagro), que destacaram a inviabilidade prática da gratuidade no sistema atual. As empresas de transporte têm optado por operar com ônibus mais confortáveis devido à crescente demanda, deixando os beneficiários da gratuidade sem opções viáveis.
Por Cristiane Abreu – Assessoria parlamentar.