O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rolim de Moura, lançou nesta sexta-feira (14/04), o Edital nº 001/2023/CMDCA, que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Rolim de Moura para o quadriênio 2024/2027.
O processo será constituído por seis etapas, a primeira delas é a inscrição e entrega de documentos, que será exclusivamente pelo site: rolimdemoura.ro.gov.br cujo prazo para apresentação da documentação inicia no dia 24 de abril e irá até o dia 08 de maio de 2023. Não será cobrada qualquer taxa para a inscrição.
A segunda etapa será a aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório e, a terceira, divulgação da candidatura. A quarta etapa será o sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município, a ser realizado no dia 1º de outubro. Na quinta etapa acontecerá a capacitação e a sexta e última etapa é a diplomação e posse que acontece no dia 10 de janeiro de 2024.
Os cinco primeiros colocados exercerão o mandato de 2024 a 2027 e os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes.
Confira os requisitos necessários para a inscrição:
1. Comprovante de escolaridade (no mínimo Ensino Médio completo até a data de inscrição).
2. Qualificação civil (RG e CPF ou CNH).
3. Certidão civil e criminal, estadual e federal.
4. Comprovante de Quitação Eleitoral.
5. Reconhecida idoneidade moral.
6. Idade superior a 21 anos.
7. Residir no Município há mais de 02 (dois) anos.
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