A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária adiou para a próxima reunião a votação do novo marco legal dos agrotóxicos (PL 1459/2022). Projeto de lei foi debatido em três audiências públicas e ainda vai passar pelo Plenário do Senado. Relator, Acir Gurgacz (PDT-RO) recomenda a atualização das normas, inclusive com a denominação pesticidas em vez de agrotóxicos. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) diz que proposta é preocupante para meio ambiente e para a saúde dos consumidores.
Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA ADIOU PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA A VOTAÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL DOS AGROTÓXICOS.
PROJETO DE LEI FOI DEBATIDO EM TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E AINDA VAI PASSAR PELO PLENÁRIO DO SENADO. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM AS INFORMAÇÕES.
Apresentado em 1999 pelo então senador Blairo Maggi, de Mato Grosso, o projeto de lei com novas regras para o licenciamento e uso de agrotóxicos foi aprovado pelo Senado em 2002 e ficou 20 anos em discussão até ser votado com várias modificações na Câmara dos Deputados. Ao longo de três debates na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, especialistas apontaram vantagens e desvantagens da proposta. O presidente da CRA e relator do projeto de lei, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, destacou que mesmo que o ambiente de produção agrícola brasileiro, de clima tropical, favoreça e potencialize a ocorrência de pragas, doenças e plantas invasoras, o Brasil usa menos pesticidas do que países de clima temperado. No entendimento dele, a atualização das normas é oportuna.
A EMBRAPA considera que a Proposição em análise apresenta avanços quando propõe a adoção da metodologia da análise de risco em substituição à análise de perigo, atualmente utilizada nas avaliações regulatórias. Nesse sentido, a análise de risco, segundo a Embrapa, é utilizada pela maioria dos países desenvolvidos e caracteriza-se por considerar também a exposição ao pesticida e não somente suas características intrínsecas.
Mas senadores como Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, dizem que as alterações pretendidas vão facilitar e muito o uso desses produtos, com consequências negativas para a saúde dos consumidores. Por isso, pediram mais tempo para analisar o projeto com mais profundidade.
O Ibama, que é a colocação que nós fizemos, e a Anvisa pode até opinarem, eles são órgãos consultivos. Mas entre meio ambiente, agricultura e saúde a palavra final será da agricultura. A saúde está sendo colocada em segundo plano. Assim, a gente não vai discutir porque já foi pedida vista, mas a gente vai discutir no momento certo mas você vai elencando uma série de pontos. Autorização temporária. Não tem um impacto pra vida, pra saúde porque já é autorizado. Com saúde não se brinca, é com a vida das pessoas.
O novo marco legal para os agrotóxicos, ou pesticidas, ainda vai ao Plenário. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
Fonte: 12.senado