Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (21) os vereadores da Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO, aprovaram o Projeto de Lei nº 091/2023 vindo do Executivo, que determina a obrigatoriedade do atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia, que é uma doença que causa dores em várias partes do corpo. A medida prevê ainda a forma de identificação dessas pessoas.
O Anteprojeto é de autoria da vereadora Juliana Nonato, que segundo a vereadora os órgãos públicos e empresas do município, especialmente as prestadoras de serviços de saúde, educação e assistência social, ficarão obrigados no atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia. A medida cria ainda a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia, que será expedida pela Secretaria Municipal de Saúde após confirmação por laudo médico.
“É um Projeto de grande relevância, que irá contribuir muito com os portadores de fibromialgia, que só quem tem, sabe o que passa com a dor que sente através dessa doença silenciosa, que ataca o sistema nervoso, infelizmente ainda não há cura para a fibromialgia, mas o tratamento é fundamental”, relatou Juliana.
A vereadora agradeceu ao Poder Executivo, juntamente aos demais pares da Casa de Leis pela aprovação do Projeto.
Assessoria Parlamentar