A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Ordinária 1487/2021, que institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, destinação final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos e de seus componentes no estado. A votação aconteceu durante a sessão itinerante desta quinta-feira (25), em Ji-Paraná.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, revoga a Lei 1841/2007 e visa atualizar e adequar a legislação estadual à realidade do crescimento constante do agronegócio no estado. Com isso, a proposição pretende evitar contaminações do meio ambiente, das populações expostas e, principalmente, resguardar a qualidade dos alimentos que chegam às mesas dos consumidores.
Os parlamentares destacaram a importância do projeto para os avanços da produção no estado e ressaltaram a necessidade de novos postos de coleta das embalagens usadas e da aplicação dos defensivos por meio de drones. O projeto foi aprovado, com emenda, por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo.
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Excepcionalmente, nesta quinta-feira, a Assembleia foi transferida para Ji-Paraná, onde acontece a Rondônia Rural Show.