A deputada federal Jaqueline Cassol (Progressistas) conseguiu uma grande vitória na Câmara dos Deputados, junto com os colegas de parlamento, que foi a aprovação e valorização de uma categoria de profissionais de saúde muito importante em todas as cidades do Brasil.
A Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) (22/11), que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) ainda em 2022 para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A PEC foi aprovada em dois turnos, nesta quarta-feira (23).
“A Proposta de Emenda Constitucional regulamenta as regras de pagamento dos salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Reconhece o direito a adicional de insalubridade, aposentadoria especial e define que os salários não sejam inferiores a dois salários mínimos”, comentou a deputada.
Jaqueline Cassol foi autora de um dos requerimentos, ainda no início do ano passado, que pedia a inclusão da matéria na Ordem do Dia de votações.
A emenda constitucional “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”, diz o texto.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
O texto aprovado garante adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“A valorização desses trabalhadores que atuam de sol a sol, de chuva a chuva, subindo ladeiras, descendo morros, cuidando e orientando as famílias do campo e das cidades no controle das doenças infecto-contagiosas, como tuberculose, hanseníase e hepatite, é uma vitória de todos nós”, comemorou Jaqueline Cassol.
APOIO PARA POPULAÇÃO – O mandato da deputada tem atuado para melhorar as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde. No ano passado em Urupá, distante 386 quilômetro de Porto Velho (RO), foram entregues 24 motocicletas para cerca de 30 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que serão usadas para o trabalho diário, fortalecimento das ações e no melhor deslocamento para atender toda a população que precisa de serviços de saúde.
Para a cidade, Jaqueline Cassol destinou mais de R$ 2.5 milhões, sendo R$ 650 mil para a compra de um caminhão caçamba traçado e trucado e R$ 214 mil para aquisição de um ônibus com 44 lugares para o transporte escolar da Educação Básica, do ‘Programa Caminho da Escola’.
A deputada também destinou R$ 20 mil para compra de materiais didáticos para educação especial e R$ 20 mil para compra de brinquedos para as creches, além de disponibilizar internet gratuita por um ano na Biblioteca Municipal Sandra Ramires.
Os atendimentos de saúde de Urupá também foram contemplados. Foram R$ 400 mil para o custeio de ações e serviços de Atenção Básica à Saúde (PAB), R$ 400 mil para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e R$ 443 mil para ações especializadas em saúde (MAC).
Para o esporte Jaqueline Cassol destinou R$ 108 mil para a implantação do ‘Programa Segundo Tempo’.
Ainda no município, a parlamentar entregou para a prefeitura, um ônibus escolar com 44 lugares e acessibilidade. E ainda visitou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), onde destinou R$ 50 mil para custeio de despesas.
Fonte: Assessoria de Imprensa