Nesta semana a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) realizou um Circuito de Palestras com foco na Reforma Tributária. O objetivo, segundo o presidente da Federação, Marco Cesar Kobayashi, é manter o estado de Rondônia alinhado a um tema de tamanha relevância e que impacta diretamente todos os setores da economia.
“Temos muitos gargalos, muitas dúvidas, muitas leis complementares, muitas situações que ainda estão por vir e que realmente, ao fundo, a gente não tem exatamente certeza do que virá. Então nós precisamos estar atentos. A nossa Confederação, que é a CACB, está atuando firmemente através do seu Comitê Jurídico, desde o início da discussão da Reforma Tributária e continuará nessa linha até o final e nós, enquanto Federação, estamos levando essa discussão junto ao empresariado do nosso estado”, destacou.
Juntamente com Associações Comerciais e Empresariais, o Circuito de Palestras sobre a Reforma Tributária foi realizado nesta semana nos municípios de Vilhena, Cerejeiras, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Cacoal, tendo como palestrante Maria do Socorro Barbosa Pereira e como convidados os senhores Jair Genor Bevlaqua, Cícero Alves de Noronha Filho, Glauber Cyrano Cavalcante Saldanha e Genivaldo Campos.
“É uma grande satisfação trazer este debate junto às Associações Comerciais. Agradecemos às Associações pela prontidão na hora que apresentamos o circuito de palestras para falar sobre um assunto que está sendo discutido nos quatro cantos do país e que em Rondônia não seria diferente, que é a Reforma Tributária. Agradecemos ao Sicoob pelo apoio e também aos nossos palestrantes, que trouxeram tanta informação relevante, contribuindo sobremaneira para este debate”, agradeceu o presidente da FACER.
Advogada especialista em Direito Tributário Administrativo, mestre em Administração, auditora fiscal de Tributos Estaduais por mais de 30 anos, ex-presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, Maria do Socorro Barbosa Pereira tem um vasto currículo na área e em sua palestra esclareceu diversos pontos da Reforma Tributária.
“Saiu a tão esperada Reforma Tributária! E essa Reforma Tributária visou a simplificação, diminuição da carga tributária e justiça fiscal. Mas nós precisamos ainda ver se realmente vai conseguir! Por quê? Porque a Reforma Tributária que foi aprovada ficou omissa em muitos pontos e, só através de lei complementar, vamos poder constatar se realmente vai ter justiça tributária, se realmente houve uma modernização do Sistema Tributário. É uma emenda que alterou mais de 100 normas, e isso é muita coisa. Uma emenda com 23 artigos, então realmente é impactante”, enalteceu Maria do Socorro.
Entre os pontos positivos elencados pela palestrante, a Reforma Tributária visou a modernização do Sistema Tributário Brasileiro, a redução do número de tributos e teve como um dos principais focos a preocupação ambiental. Por outro lado, a mesma Reforma apresentou pouco avanço na Justiça Fiscal e um grau reduzido de simplificação.
“A Reforma busca simplificar o Sistema Tributário nacional com a redução de tributos e diminuir a carga sobre produção, consumo e serviços. Além disso, pretende-se tributar mais a renda, lucros e ganho de capital, bem como a propriedade, para alcançar uma distribuição tributária mais justa. Então é preciso uma reflexão sobre a Reforma Tributária, a partir das leis complementares posteriores, se ela realmente vai atingir os objetivos”, completou Maria do Socorro Barbosa Pereira.
Também participando do circuito de palestras, Genivaldo Campos, que é economista, com mestrado em Ciências Empresariais, Especialista na Elaboração de Projetos de Incentivos Tributários e Captação de Recursos pelo FNO abordou em sua fala, especificamente, a Política de Incentivo Fiscal em Rondônia pelo Governo do Estado/CONDER. Por sua vez, o advogado Glauber Cyrano Cavalcante Saldanha, especialista em Direito Tributário no Agronegócio e Direito do Trabalho focou nos Incentivos Fiscais voltados ao Agronegócio.
Já Cícero Alves de Noronha Filho, conselheiro do Sebrae Rondônia, diretor da Feempi (Federação Estadual das Entidades da Micro e Pequena Indústria de Rondônia) e ex-prefeito de Guajará-Mirim apresentou os incentivos da Area de Livre Comércio, com base na lei 8.210/91. Guajará-Mirim é a única Area de Livre Comércio de Rondônia, o que garante uma série de benefícios e vantagens, conforme apresentou Cicero Noronha.
Por fim, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, Jair Genor Bevlaqua, aproveitou a oportunidade para falar um pouco sobre a atuação do CRC e a importância da Contabilidade de uma empresa.
(Assessoria de Imprensa/FACER)