Redução do imposto dos combustíveis será mantido e não trás correção da tabela do IR
A equipe econômica apresentou nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para o ano de 2023, o primeiro de gestão de um novo mandato.
O texto trata de vários pontos importantes para a sociedade, como o valor do salário mínimo, a possibilidade de reajuste de servidores públicos, o tamanho do Auxílio Brasil e sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, entre outros temas.
A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Com a aprovação, deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano.
Se não for aprovado até o fim do ano, o governo tem de executar 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês. A gestão do orçamento global só pode ser liberada após a sanção do texto pelo presidente Jair Bolsonaro.
Veja os principais pontos:
Auxílio Brasil médio de R$ 405
A proposta do Orçamento de 2023 não inclui previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto para o ano que vem é de R$ 405.
O valor atual, de R$ 600, foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano.
Com isso, pela versão de Orçamento de 2023 enviada ao Congresso, o benefício voltará para o patamar de R$ 400 no próximo ano.
A proposta de orçamento, porém, informa que o valor médio será de R$ 405 em 2023.
Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o governo diz que “envidará esforços” para alcançar o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, acrescentou.
Salário mínimo de R$ 1.302
A proposta também prevê um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (31), último dia do prazo para o envio do texto.
O valor é R$ 90 maior que o salário mínimo atual, de R$ R$ 1.212, e representa uma alta pouco maior que 7,41% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho. A Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior.
O novo valor estimado nesta quarta-feira ainda é provisório. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante. O valor do piso para 2023 será definido até o fim do ano.
Correção da tabela do Imposto de Renda
O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional não traz a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) cobrado de pessoas físicas.
A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não é corrigida desde 2015, o que obrigada um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Atualmente, está isento do recolhimento mensal quem recebe até R$ 1.903,98. O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário.
Em entrevista a uma rádio no começo do mês, Bolsonaro afirmou que já estava “acertado” com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a atualização da tabela entraria no projeto de Orçamento de 2023, o que acabou não se confirmando.
O plano de governo de Bolsonaro apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fala da intenção de isentar do pagamento quem ganha até cinco salários mínimos, hoje equivalente a R$ 6.060,00, durante o próximo mandato, caso ele vença a eleição. A mesma promessa foi feita pelo presidente na campanha presidencial de 2018, mas não foi cumprida.
Impostos federais sobre combustíveis
O projeto renova, para 2023, a redução de impostos federais sobre combustíveis que vigorou em 2022. De acordo com as leis em vigor, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas apenas até 31 de dezembro de 2022.
No caso da gasolina, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi reduzida a zero até final do ano.
As duas medidas foram adotadas pelo governo para baixar o preço dos combustíveis em ano eleitoral. O preço dos produtos disparou no início do ano com a guerra na Ucrânia.
A proposta apresentada nesta quarta prevê a manutenção:
– Prorrogação da redução de PIS/Cofins e CIDE sobre a gasolina, etanol e GNV (perda de arrecadação de R$ 34,3 bi);
– Prorrogação da desoneração de PIS/COFINS de combustível sobre diesel, GLP e querosene de aviação (perda de arrecadação de R$ 18,6 bi).
Fonte: G1 – Em Economia