O Ministério de Minas e Energia (MME) vai enrijecer as regras de eficiência energética que definem quais modelos de geladeiras e congeladores de uso doméstico podem ser vendidos no país, segundo resolução publicada no começo do mês de dezembro.
Com a medida, a Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), entidade que representa o setor, prevê a saída de refrigeradores mais baratos do mercado, o que poderia elevar o preço mínimo do produto para mais de R$ 5.000, segundo a associação. Hoje é possível encontrar modelos a partir de R$ 1.500 em sites de varejistas.
Em um primeiro momento, que começa a valer do próximo dia 31, só poderão ser fabricados e importados refrigeradores que tenham um índice máximo de 85,5% do consumo padrão de energia. As fabricantes e importadoras ainda poderão vender os produtos que já haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024. Já a partir de 31 de dezembro de 2025, as empresas de varejo e atacadistas não poderão mais vender modelos com índice de eficiência energética acima do patamar.
Quanto menor o índice, melhor a eficiência energética. Esse indicador aponta quanto o eletrodoméstico consome em relação a um valor padrão –que varia de acordo com o modelo e é calculado a partir de fatores como o volume dos compartimentos do refrigerador.
Até o fim de 2027, esse teto será reajustado para 90% –percentual definido na segunda etapa. Embora esse patamar seja maior do que na etapa anterior, de 85,5%, ele estará sob regras de performance diferentes, que passam a valer em 2026. De acordo com as fabricantes e especialistas, esse índice é ainda mais rigoroso do que na primeira etapa.
Atualmente, o índice máximo permitido está em patamares acima de 96%.
A alteração nas regras de produção e comercialização dos produtos vai permitir cortar a emissão de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico até 2030, segundo o Ministério de Minas e Energia. A pasta afirma que, a partir de 2028, os produtos disponíveis nas lojas serão, em média, 17% mais eficientes do que aqueles que são ofertados pelo mercado hoje.
Geladeiras mais caras?
A medida não é bem-vista pela Eletros, associação de fabricantes de produtos eletroeletrônicos que reúne marcas como Electrolux, Midea e Samsung. Na visão de Jorge Nascimento, presidente-executivo da entidade, a mudança elitiza o setor e exclui do mercado geladeiras mais baratas e acessíveis para a população com renda menor.
Nascimento afirma que, depois da mudança na norma, as geladeiras mais baratas custarão entre quatro e seis salários mínimos, ou seja, o preço será de pelo menos R$ 5.280. Segundo ele, o ministério ignorou a manifestação da indústria sobre o tema feita durante reuniões com a pasta.
O que diz o governo?
Em nota à Folha, o Ministério de Minas e Energia disse que os dados apresentados pela Eletros não condizem com a realidade.
“A própria associação, em consulta pública realizada para definição desses novos índices, informou que a projeção de aumento dos produtos seria de cerca de 23% —o equivalente a uma diferença de aproximadamente R$350,00 do preço praticado hoje, ou seja, dez vezes menor do que o valor informado por eles na matéria”, escreveu a pasta.
Ainda de acordo com o MME, estimativas da análise de impacto regulatório realizadas pela própria pasta também apontaram uma projeção semelhante, já considerando os índices de inflação e de juros atuais. A diferença de preço, segundo o ministério, pode ser paga em menos de um ano com a economia gerada na conta de energia elétrica.
Ainda segundo o governo, dos 25 modelos de refrigeradores de uma porta existentes no mercado atualmente, 17 já estão dentro da norma. Como o prazo final para adequação às novas regras é 2026, há tempo para as indústrias adaptarem esses oito modelos.
Após o posicionamento do ministério, a Eletros disse à reportagem que as estimativas do MME foram calculados com dados inverídicos. A entidade afirma que a pasta considerou um número de modelos de refrigeradores maior do que o disponível no mercado e se fez valer de dados incorretos a respeito do tamanho da fatia de produtos de entrada.
“Todas essas informações constam nas manifestações apresentadas pela Eletros ao MME, sobretudo na resposta à consulta pública e nas reuniões com o governo. Diante disso, a Eletros buscará novamente dialogar com o MME para ratificar sua posição e levar mais esclarecimentos visando a revisão dessa norma para que as regras sejam verdadeiramente viáveis do ponto de vista econômico, social e ambiental”, disse a entidade, em nota.
Segundo a Eletros, o preço cobrado nos refrigeradores estão ligados aos custos de produção e à capacidade de compra do consumidor.
De acordo com o ministério, a nova resolução pode gerar uma economia de energia elétrica de 11,2 terawatt-hora (TWh) até 2030. O valor equivale ao consumo anual de residências na região Norte do país.
Em valores econômicos, a pasta estima benefícios de R$ 400 milhões até 2030 em energia conservada. O ministério, porém, diz que não é possível calcular quanto será reduzido da conta de luz, porque a redução depende de fatores como tamanho do refrigerador, tarifas locais de eletricidade e hábitos de uso de cada consumidor.
Fonte: Folha de São Paulo