Trabalhadores da Sucam sofreram contaminação por inseticida entre as décadas de 60 e 90 e ficaram sem assistência do poder público
Durante dez anos, os processos de aposentadoria especial dos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) ficaram parados no Ministério da Saúde, até que a deputada federal Jaqueline Cassol (Progressistas) conseguiu agilizar e assegurar direitos e garantias constitucionais.
O total somava mais de 500 pedidos de aposentadoria especial de servidores de Rondônia que prestaram serviços à Superintendência nas décadas de 60, 70, 80 e 90. Os processos estavam sem andamento desde o final de 2018.
Os trabalhadores da ex-Sucam foram contaminados com inseticidas durante o exercício das atividades profissionais de combate à doenças endêmicas como dengue, malária, doença de Chagas. Eles manusearam, sem proteção, inseticidas como Dicloro-Difinil-Tricloroetano (DDT) e Benzene Hexachloride (BHC.), que provocaram problemas graves na pele e outras complicações de saúde.
Em 2021, Jaqueline Cassol atendeu ao pedido dos servidores e da Comissão dos ex-Sucanzeiros, liderados por Almir José da Silva, secretário de Saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), de Rondônia. A deputada fez gestão junto ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Economia e cobrou uma solução para esses servidores.
Em outubro do ano passado, a coordenação geral de Gestão de Pessoas, do Ministério da Saúde, solicitou informações ao Ministério da Economia. A pasta queria se inteirar sobre os procedimentos e documentos necessários para análise dos pedidos administrativos. A Superintendência Estadual foi orientada a adiar a análise dos processos de conversão de tempo especial em tempo comum e aposentadoria especial até a manifestação do Ministério da Economia.
A VITÓRIA – No último dia 02 de maio, a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Danielle Oliveira Magalhães Santos, respaldada pela orientação do Ministério da Economia e atendendo aos apelos da deputada, expediu nota técnica para a Superintendência Estadual de Rondônia.
Ela informou que o “reconhecimento de tempo de serviço público prestado sob condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física, depende da comprovação do exercício das atribuições do cargo público com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos”.
Ou seja, o Ministério da Saúde admitiu a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF quanto ao direito de conversão de tempo especial em comum aos servidores que comprovem o desempenho laboral em condições especiais. Na nota, o MS orienta as unidades de gestão de pessoas dos núcleos estaduais sobre as providências para o destravamento dos processos que estavam suspensos.
“Enfim, foi feita justiça com esses bravos guerreiros, que se dedicaram por décadas combatendo a malária e outras doenças em todos os municípios de Rondônia”, comemora Jaqueline Cassol .
A deputada também lembrou que os servidores foram submetidos a perigos e enfatizou que o benefício da aposentadoria vai auxiliar a categoria.
“Eles trabalhavam sem proteção e equipamentos adequados para manusear os inseticidas, colocando em risco sua própria vida e a de seus familiares. Essa vitória é de vocês, bravos combatentes! Esse reconhecimento com a aposentadoria especial é o mínimo, por tudo o que vocês fizeram pela população de nosso Estado”, disse.
“Esse direito vai beneficiar todos os servidores da ex-Sucam, Ministério da Saúde e FUNASA, não só de Rondônia, mas de todo Brasil”, disse Almir José da Silva, responsável pela secretaria de Saúde do Sindsef.
“É de extrema importância essa vitória que, com o empenho da deputada federal Jaqueline Cassol, vai atender a demanda da categoria, prejudicada há mais de cinco anos. Além disso, a luta do Sindsef também vai beneficiar servidores de outros estados”, disse Mário Oliveira, presidente do Sindsef em Rondônia.
Fonte: Assessoria de Imprensa