Levantamento socioeconômico para regularização fundiária em Nova Estrela será nos dias 24 e 25

A Prefeitura de Rolim de Moura (RO), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), informa que será realizado dias 24 e 25 de agosto de 2023, das 07:30 às 12h e das 14h às 17h, no Estádio Municipal localizado no Distrito Nova Estrela o Levantamento Socioeconômico destinado à abertura do Processo de Regularização Fundiária -REURB.

A iniciativa tem como objetivo oferecer aos moradores do único distrito de Rolim de Moura oportunidade de regularizar suas propriedades trazendo segurança jurídica aos proprietários. O levantamento abrangerá as seguintes áreas:

1. a) Loteamento do Roque; b) Quadra 6, setor 3, Loteamento Nova Estrela.

Para participar do processo de regularização, os interessados ​​são convidados a comparecer ao campo de futebol (ESTÁDIO) localizado na Rua São Bento portando somente as vias originais dos documentos obrigatórios

Para Solteiros:

Identidade/RG do Titular;

CPF do Titular;

Certidão de Nascimento;

Comprovante de Residência atual;

Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no CRAS);

Contrato Particular de Compra e Venda (se aplicável);

Termo de Compromisso (se aplicável);

Termo de Doação (se aplicável);

Carnê de IPTU.

Para Casados ​​ou em União Estável:

Identidade/RG do Titular e do Cônjuge;

CPF do Titular e do Cônjuge;

Certidão de Casamento ou União Estável (se casado);

Comprovante de Residência atual;

Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no CRAS);

Contrato Particular de Compra e Venda (se aplicável);

Termo de Compromisso (se aplicável);

Termo de Doação (se aplicável);

Carnê de IPTU.

Divorciados:

Identidade/RG do Titular;

CPF do Titular;

Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio;

Comprovante de Residência atual;

Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no CRAS);

Contrato Particular de Compra e Venda (se aplicável);

Termo de Compromisso (se aplicável);

Termo de Doação (se aplicável);

Carnê de IPTU.

Viúvos:

Identidade/RG do Titular;

CPF do Titular;

Certidão de Óbito do falecido falecido;

Comprovante de Residência atual;

Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no CRAS);

Contrato Particular de Compra e Venda (se aplicável);

Termo de Compromisso (se aplicável);

Termo de Doação (se aplicável);

Carnê de IPTU.

Fonte: Assessoria da Prefeitura