Trabalhadores já podem consultar se vão receber o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022.
A data do pagamento, o banco de recebimento e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês.
Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto PIS quanto o Pasep serão pagos a partir de 15 de fevereiro, de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.
Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial é pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Quem não tem direito ao abono salarial?
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo (R$ 1.412) dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Por exemplo, uma pessoa que trabalhou por 9 meses em 2022 receberá R$ 1.059 de abono (1.412 ÷ 12 = 117,67 — 9 x 117,67 = R$ 1.059).
Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base receberá o valor total de um salário-mínimo.
Como consultar?
Para fazer a consulta do abono, basta instalar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular, abrir o app com sua conta Gov.br, ir em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
A consulta também pode ser feita pela internet no portal Gov.br.
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Como serão os pagamentos?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. Ele poderá ser feito:
- por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança, ou Conta Digital;
- por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa;
- em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil. O pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento, informou o Ministério do Trabalho.
Fonte: g1