Projeto na Câmara prevê que mulher estuprada e que realizar aborto poderá ser presa por até 20 anos enquanto estuprador é preso por, no máximo, 10 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada e que vier a abortar com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.
O presidente deu a declaração ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara dos Deputados, que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é uma realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é uma insanidade alguém querer punir a mulher com uma pena maior do que o do criminoso que cometeu o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse Lula.
Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do projeto. Esta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.
Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão.
No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
Ou seja, se virar lei, a mulher estuprada e que realizar o aborto poderá ser presa por até 20 anos enquanto seu agressor — o estuprador — pode pegar no máximo 10 anos de prisão.
Entretanto, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que, se o tema chegar à Casa, não será tratado com pressa.
Lula disse que, por estar na Europa onde participou da reunião do G7, não acompanhou os debates no Congresso, mas que pretende receber mais informações sobre o tema. O presidente defendeu a legislação atual, que assegura à vítima de estupro o direito de interromper a gravidez.
O aborto é crime no Brasil, mas há situações em que a prática é permitida. São os casos de:
- anencefalia fetal: má formação do cérebro do feto, onde o bebê sobrevive apenas algumas horas ou dias após o nascimento;
- gravidez que coloca em risco a vida da gestante;
- gravidez que resulta de estupro.
“Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou Lula.