Motocicletas de até 170 cilindradas não pagam IPVA a partir de 2024 em Rondônia
O Governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas. Ao todo, 350.595 motocicletas não pagarão o IPVA em 2024.
O benefício está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2024. Os proprietários de motocicletas de até 170 cilindrada deverão efetuar o pagamento apenas da taxa de Licenciamento Anual do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) no valor de R$210,18, já que também estão isentos do pagamento da taxa do Corpo de Bombeiros.
Para o governador Marcos Rocha, a isenção desse imposto ajudará a reduzir os custos das pessoas que utilizam esse meio de transporte.
“A isenção do imposto para veículos de até 170 cilindradas beneficiará aqueles que dependem do transporte para ir ao trabalho, ou que usam o veículo como fonte de renda”, ressaltou.
Fonte: Assessoria