MPF processa presidente da Funai por denúncia caluniosa contra servidores e procurador da República no AM

As condutas apresentadas pelos servidores da Funai no processo de licenciamento, de acordo com o MPF, são compatíveis com quem pretende trabalhar em prol da defesa de direitos indígenas e Marcelo Xavier deveria saber disso, pelo seu grau de instrução e conhecimento jurídico.

“O representante sabe (ou no mínimo deveria saber) acerca da ausência de conteúdo normativo que o autorizasse desencadear investigação criminal, uma vez que é também delegado de Polícia Federal”, explicou o procurador Igor Spíndola no despacho de arquivamento do inquérito.

Após o arquivamento do inquérito, o presidente da Funai fez a representação criminal contra o procurador que assinou o despacho, mencionando crimes do Código Penal e da Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

Após análise da representação, a atuação do procurador mencionada por Marcelo Xavier foi considerada realizada “de forma técnica, fundamentada, impessoal e diligente por parte do membro do Ministério Público Federal”.

“Diante da patente atipicidade da conduta e da ausência de elementos informativos mínimos que permitam afirmar prática de um crime por parte do procurador da República Igor da Silva Spíndola, a eventual instauração de uma investigação contra a referida autoridade poderia servir apenas como (mais um) fator de pressão no já conturbado processo de licenciamento ambiental da Linha de Transmissão Waimiri Atroari. Tal utilização indevida dos órgãos de persecução penal e de Justiça não contará com a chancela da Procuradoria Regional da República da 1ª Região nem, certamente, do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, aponta trecho da manifestação do MPF, que foi acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, arquivando a representação contra o procurador Igor Spíndola.