O governo do estado de Rondônia, publicou por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o Chamamento Público nº 016/2023, disponível no Portal da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), com as especificações para credenciamento de estabelecimentos comerciais interessados em fornecerem refeições nutricionalmente adequadas, ao custo de R$ 2 à população em situação vulnerável em Rolim de Moura, inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). O credenciamento deve ser feito no site da Supel.
Além de Rolim de Moura, o Governador Marcos Rocha também iniciou o credenciamento no município de Jaru, além das renovações dos contratos ou contratar novos restaurantes em Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena.
O pedido inicial para que o Programa Prato Fácil fosse instalado no município de Rolim de Moura foi feito pelo vereador Claudinho da Cascalheira, através do oficio de número 0027/GB/2023 (Segue no final do texto) no dia 23 de abril do ano passado, junto ao Secretário da Casa Civil em Rolim de Moura, Adeilson da Silva.
“A população de Rolim de Moura carece deste programa, e através do meu pedido o Governador Marcos Rocha se sensibilizou e abriu o chamamento publico incluindo o nosso município no programa, isso irá garantir que as famílias inscritas no CadÚnico, que são consideradas de baixa renda tenha acesso a uma alimentação saudável a um custo de apenas R$2,00 reais”, frisou o vereador, Claudinho da Cascalheira.
Com base no edital, a abertura da sessão pública está prevista para as 11h do próximo dia 15, no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Os interessados em participarem, presencialmente, deverão estar na recepção da Supel até 8h30.
Marcos Rocha destacou que, a adesão dos restaurantes é fundamental para que o Prato Fácil continue fazendo a diferença na vida das famílias que têm sua necessidade básica alimentar suprida. “Estamos avançando cada vez mais nas ações do Governo do Estado para melhor atendermos à sociedade rondoniense, e o programa Prato Fácil, com certeza é um dos que se destacam por garantir alimentação nutritiva a centenas de famílias em seis municípios, e que em breve serão oito, com a ampliação para Jaru e Rolim de Moura”, salientou.
Os estabelecimentos credenciados atenderão ao público-alvo de segunda-feira a sábado, das 11h às 15h. Ao todo, deverão ser servidas 223 refeições diárias somente em Rolim de Moura. A complementação do valor total das refeições é realizada pelo Governo Estadual com recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza (Fecoep), vinculado à Seas.
A documentação necessária ao credenciamento pode ser enviada para a Superintendência Estadual de Licitações, na Avenida Farquar, n° 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Pacaás Novos, 2º andar, Bairro Pedrinhas, em Porto Velho ou no formato PDF via e-mail: [email protected]
Idealizado pela Seas como uma das medidas de combate à fome, o Prato fácil está em funcionamento desde 17 de maio de 2021, e já serviu mais de 2,3 milhões de refeições, das quais 1,6 milhão em Porto Velho, enquanto que em Ariquemes, desde 2022, foram 155.597; Cacoal, 151.688; Guajará-Mirim, 139.927; Ji-Paraná, 159,232; e em Vilhena, 81.242.
Texto: Assessoria da Câmara de Rolim de Moura com informações da SECOM – Governo de Rondônia (Veronilda Lima)