A Prefeitura de Rolim de Moura (RO) esclarece que a notícia que vem sendo compartilhada nos sites e redes sociais dizendo que o reajuste do auxílio alimentação é mais uma manobra do prefeito Aldo Júlio em tentar encobrir o grave problema que está no Rolim Previ (Instituto de Previdência Rolim Previ), que está no vermelho há muito tempo, não procede.
A prefeitura lamenta esse tipo de comportamento, pois o prefeito Aldo Júlio em sua gestão reconhece e vem valorizando o servidor público com várias ações. Dentre elas estão reposição Salarial geral de 10% no vencimento base, reposição de 33,24% no vencimento base dos profissionais da Educação Básica (aplicação do Piso Nacional do Magistério); aplicação do Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e o reajuste no auxilio alimentação, explica o secretário de Administração, Nilzo Rosa de Oliveira.
Mediante a citação referente ao Concurso público, há uma comissão que está trabalhando com o objetivo de realizar a contratação da banca responsável. Deixa-se claro que o prefeito Aldo Júlio manterá anulação do concurso e restituição de todas as inscrições realizadas. Há um projeto de Lei sendo elaborado, em seguida será encaminhado para Câmara Municipal, assim que for aprovado será divulgado o processo de contratação da empresa para realização do concurso público ainda no primeiro semestre de 2023.
Conforme a veiculação de que o Instituto não tenha solidez para pagamento de aposentadorias e pensões, importa deixar claro e pacificado que tem um Instituto sólido, com uma reserva financeira de 145 milhões, que toda e qualquer movimentação financeira dos ativos passa pelo crivo e aprovação do Conselho Administrativo e Comitê de Investimento, membros estes, formado exclusivamente por servidores de carreira, bem como após deliberação do Conselho devidamente encaminhado para o Ministério da Previdência, tudo em concordância com a Política de Investimento, e de acordo com a resolução do Conselho Monetário Nacional 3.922/2010 e 4.963/2021 expedido perla portaria MPS 155/2008.
Há déficit atuarial e não financeiro, por isso será adotado algumas medidas para diminuir este déficit, uma delas, sendo a Reforma da Previdência.
O município tem mantido rigorosamente em dia suas Receitas junto ao Instituto, cumprido na integra a política de investimento diversificando seus ativos financeiros com segurança e responsabilidade.
Foi realizado o estudo de impacto da aplicação da Emenda Constitucional n. 103/2019 de forma a ter o menor impacto possível tanto para o Instituto quanto para seus segurados e dependentes.
O projeto de Lei encaminhado para a Câmara Municipal, trata-se de alteração da Lei orgânica do município quanto as novas regras de aposentadoria e pensões, implementadas pela vigência da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019 pelo Presidente Bolsonaro.
O Instituto vai cumprir com as determinações dos órgãos de controle, no que tange a sua responsabilidade, sob pena de cassação do Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP.
Fica claro que as alterações previdenciárias garantem os direitos adquiridos e regras de transição. Não devendo ser motivo para qualquer tipo de pânico que alguns insistem em instalar em grupos de WhatsApp, com o único intuito autopromoção.
Quanto ao concurso público, em que pese seja uma discricionariedade do executivo, não podemos afirmar que um número maior de contribuintes mitigaria o déficit atuarial, pois para isso precisaríamos ter a certeza da idade e tempo de contribuição dos futuros contratados.
A Prefeitura de Rolim de Moura lamenta que não tenha sido procurada por este veículo de comunicação para se posicionar e desmentir a informação levada a público. Um princípio básico do bom jornalismo que foi ignorado, ainda mais diante de uma acusação tão séria.
Fonte: Assessoria da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura