A Publicação do Decreto que isenta a cobrança de Tarifa sobre Energia Solar, proposta apresentada pelo deputado reeleito Cirone Deiró na Assembleia Legislativa de Rondônia, entrou em vigor.
Cirone anunciou e comemorou a boa nova para a população, nesta terça-feira (11), em sua rede social. Mais uma conquista do trabalho e compromisso em prol da melhoria na qualidade de vida dos rondonienses.
“A publicação do decreto 27.452/22 atendeu proposta que apresentei a Secretaria de Estado de Finanças-SEFIN para isentar o ICMS sobre a transmissão, distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica”, ressaltou o deputado.
“Além de reduzir o valor final da conta de luz, a isenção do ICMS para os consumidores de energia solar representa um grande incentivo para o setor que trouxe avanços tecnológicos na produção de energia solar, em Rondônia”, avaliou Deiró.
“Importante destacar que as cobranças do ICMS, realizadas desde o mês de julho, deverão ser ressarcidas em forma de desconto na conta de energia elétrica.Vou acompanhar a execução da legislação e seus benefícios aos consumidores de energia solar”, concluiu o deputado.