O Ministério Público de Rondônia, por meio do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), realizou nesta segunda-feira (29/8) a homologação do resultado definitivo do Chamamento Público aberto para a doação de 21 kits, compostos por um veículo, além de mobiliários e equipamentos, a serem destinados à área da saúde de municípios de Rondônia contemplados na seleção.
O Edital SEI nº 2/2022/FRBL previa, como fase final do certame, a realização de sorteio entre os municípios inscritos e habilitados. Porém, com a desclassificação de sete municípios, por critério de não habilitação de documentos, e de um outro, por descumprimento de edital, a etapa foi suprimida, em razão de terem restado, em conformidade com o regramento, o total de 21 municípios, número exato de kits previstos.
O resultado final foi homologado pelo Conselho do FRBL, em sessão presidida pelo Coordenador do Fundo, Promotor de Justiça Dandy de Jesus Leite Borges, Secretário-Geral do MPRO, que parabenizou os municípios contemplados, destacando a importância dos itens para a saúde Municipal, área que sofreu significativo impacto com a pandemia. “Ficamos felizes que os municípios contemplados tenham representado as diversas regiões do Estado”, afirmou.
Foram selecionados os municípios de Cacoal, Santa Luzia do Oeste, Vilhena, Buritis, Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Jaru, Mirante da Serra, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Vale do Paraíso, Machadinho do Oeste, Monte Negro, Primavera de Rondônia, Porto Velho, Cerejeiras, São Felipe do Oeste, Costa Marques, Alvorada do Oeste e Guajará-Mirim.
Serão distribuídos um veículo modelo Argo, quatro portas, zero quilômetro, que deverá ser repassado, especificamente, ao Conselho Municipal de Saúde de cada município sorteado e, ainda, quatro kits, a serem destinados ao Conselho Municipal e Unidades Básicas de Saúde (UBS), indicadas pelo município contemplado.
O kit é composto por um aparelho de ar-condicionado split; um bebedouro de coluna refrigerado; um computador completo (CPU, monitor, teclado e mouse); uma impressora multifuncional; quatro cadeiras de escritório e, ainda, uma mesa de escritório, tipo escrivaninha.
Conforme informado na reunião, os processos licitatórios para a aquisição dos itens doados já estão em andamento e, a partir da homologação do resultado final do certame, ocorrida nesta segunda, será dado início à etapa de formalização de processos para as doações aos municípios.
FRBL – O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é uma reserva de recursos criada para ressarcir a sociedade a partir de ações civis públicas, com condenações em dinheiro. Em 2021, o Conselho Gestor do Fundo escolheu a área temática da saúde para investimento de recursos, tendo sido definida a execução de projetos para o exercício de 2022.
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Fonte: Mp/RO