Pacheco disse que a intenção é evitar que o STF tenha “ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer”
Senadores se manifestaram a favor da proposta defendida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para limitar a autoria de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento em Paris neste sábado, 14, Pacheco disse que a intenção é evitar que o Supremo tenha “ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer”, e, dessa maneira, reservar o tribunal “às decisões mais relevantes de índole constitucional”.
Ainda não está claro quais tipos de ações seriam afetadas e quem seria limitado a acionar o STF. A proposta, no entanto, se une a uma série de outros projetos que já tramitam no Congresso para reduzir os poderes da Suprema Corte. Os parlamentares discutem também mudanças nas decisões monocráticas (individuais), o estabelecimento de um mandado fixo para os ministros e a derrubada de decisões do STF pelo Congresso.
“A limitação da autoria de ações no STF é algo que pode ser discutido dentro de um contexto mais amplo. E a única coisa que torna isso oportuno, essa particularidade oportuna, é dentro da necessidade de se reduzir o tensionamento direto com o Supremo”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O senador nega a possibilidade, contudo, de apensar à PEC 8/2021 a ideia de Pacheco sobre limitar a autoria de ações. “É preciso aprovar caso a caso”, disse, ao criticar o inquérito das fake news, aberto “de ofício” pelo próprio STF, ou seja, sem ser provocado por instituições como a Polícia Federal ou o Ministério Público.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC que limita o mandato de ministros da Suprema Corte, também indicou apoio à proposta defendida neste sábado por Pacheco.
“Embora combata esse STF, acho que esse tema deva ter uma discussão ampla. Penso que, quando o Rodrigo diz isso, está pensando também nas nossas PECs, a minha que limita o mandato de ministros, e a do Oriovisto (Guimarães) que acaba com decisões monocráticas graciosas”, afirmou. “Rodrigo tem total apoio.”
O programa de governo de Haddad falava na época em “debater com o Poder Judiciário a necessária instituição de tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça”. O texto, disponível no site do partido, não menciona a duração desse mandato.
Líderes do governo no Congresso também indicam apoio às propostas, mas avaliam não ser o momento ideal para discuti-las.
Tema contrapõe Pacheco e Gilmar em evento em Paris
No evento em Paris, Rodrigo Pacheco afirmou que os Poderes e seus membros precisam “ousar mudar” para melhorar a “crise de credibilidade das instituições públicas e políticas”. O presidente do Senado disse também que nenhuma instituição pode se apresentar como detentora do “monopólio dos acertos”.
Na sexta-feira, 13, no mesmo evento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, falou do protagonismo da Corte na política brasileira. Para o magistrado, a resposta para isso também está na Carta Magna. “O Brasil tem uma Constituição abrangente, que não só organiza o Estado, os Poderes e os direitos fundamentais”, afirmou.
(Estadão Conteúdo – Jornal de Brasília)