O deputado estadual Delegado Lucas (PP) participou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia, promovida pela CRATerras, a Subcomissão Temporária criada para acompanhar os embargos de terras executados no estado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O encontro, realizado na última sexta-feira (31), reuniu parlamentares, produtores rurais, lideranças políticas e representantes de comunidades atingidas por ações de fiscalização federal.

Durante seu discurso, Lucas chamou atenção para o que classificou como uma “grave inversão de prioridades no Brasil” no tratamento dado aos produtores rurais em comparação ao enfrentamento da criminalidade nas grandes cidades.

O parlamentar criticou decisões judiciais que restringem operações policiais em áreas dominadas pelo crime organizado, enquanto ações de órgãos federais contra famílias do campo seguem ocorrendo com amplo aparato de viaturas, helicópteros e forças de segurança.

“Enquanto se proíbe a polícia de entrar em favelas para combater o crime, nós vemos helicópteros, comboios e equipes inteiras sendo enviadas para retirar produtores rurais que há décadas tentam apenas sustentar suas famílias. A força do Estado, que deveria estar voltada contra criminosos, tem sido usada para perseguir quem trabalha”, afirmou.

Lucas ainda citou casos recentes em Rondônia, como as ocorrências em São Miguel do Guaporé, Alvorada do Oeste e outras regiões onde famílias com títulos definitivos emitidos pelo Incra há mais de 40 anos vêm sendo removidas por decisão judicial. Segundo ele, o cenário provoca insegurança jurídica e ameaça a sobrevivência de pequenas comunidades rurais.

Na ocasião, o parlamentar também mencionou a situação da comunidade de Minas Novas, da qual é representante, destacando o contraste entre quem luta para ter um título de terra e quem, mesmo já possuindo o documento, hoje vive sob risco de perda.

“Nós temos famílias que lutam para ter o título de suas terras, enquanto outras, que já têm o título, agora não têm mais garantia nenhuma. Que país é esse em que o produtor rural não tem segurança para viver, produzir e trabalhar?”, questionou.

Ao final, o parlamentar defendeu que o estado reconheça o valor social e econômico do campo, garantindo proteção legal e estrutural aos produtores.

“O Brasil precisa decidir se vai proteger quem produz ou continuar estimulando a marginalidade. Não podemos empurrar nossas gerações para o conflito ou para a ilegalidade. Precisamos dar título a quem não tem, garantir o direito de quem já tem e valorizar a propriedade privada”, finalizou.

A audiência pública foi mais uma etapa do trabalho da CRATerras, que vem ouvindo produtores em diversas regiões do país e preparando um relatório com encaminhamentos ao Governo Federal, Ministério da Justiça, Incra e Supremo Tribunal Federal.

Texto: Jônatas Boni I Jornalista
Foto: Secom ALE/RO