SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL: LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
PUBLICAÇÃO LICENÇA OPERAÇÃO
PEDIDO DE ALTERAÇÃO E AVERBAÇÃO DE TITULARIDADE EM PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PEDIDO DE TROCA DE TITULARIDADE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
