SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
O agricultor ODAIR JOSÉ DE SOUZA com sede à Linha 74, lado sul, km 18, lote 136 gleba 06, chácara taboquinha, Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CPF nº ***.820.702-**, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em janeiro de 2026, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica latitude 11°52’7.22″S e longitude 62°47’13.13″O, cuja água será utilizada na atividade de irrigação de café.
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, 20 de janeiro de 2026