SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
O agricultor MARCELINO PAGUNG com sede à LINHA 25 KM 17 LADO SUL, LOTE 111 GLEBA 08 SETOR RIO BRANCO III, Município de São Miguel do. Guaporé, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CPF nº 001. ***. ***-19, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 06 de abril de 2026, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica latitude 11°43’48.21″S e longitude 62°28’2.97″O cuja água será utilizada na atividade de irrigação de café.
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, 06 de abril de 2026.