SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
O agricultor SERGIO PAGUNG com sede à LINHA 78 SUL, LOTE 86-A, GLEBA 05, GLEBA RIO BRANCO, SETOR SÃO MIGUEL, Município de São Miguel do. Guaporé, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CPF nº 664. ***. ***-00, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 17 de agosto de 2026, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica latitude 11°49’19.49″Se longitude 62°44’55.06″O cuja água será utilizada na atividade de irrigação de café.
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, 17 de agosto de 2026.