SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
O agricultor RENATO LIUTIL GONÇALVES com sede no lote 12-A, gleba 02, gleba rio branco, setor São Miguel, pf Guajará Mirim, Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CPF nº 024.***.***-50, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em setembro de 2026, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica latitude 11°44’4.07″S e longitude 62°38’16.12″O cuja água será utilizada na atividade de irrigação de café.
São Miguel do Guaporé-RO, 9 de setembro de 2026