A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade.
O texto foi aprovado depois de uma mobilização de oposicionistas, que incluíram a punição em um projeto que tratava somente da criação de um cadastro nacional de pedófilos (entenda mais aqui).
A proposta, que foi incluída na pauta da Câmara em uma semana dedicada à análise de pautas da segurança pública, seguirá para votação no Senado.
O procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais.
Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.
A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como:
- gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores
- aliciamento de menores
- estupro de vulnerável
- prostituição infantil
De acordo com o texto, a castração química aplicada aos condenados definitivos será realizada por meio de medicamentos, seguindo um futuro regramento editado pelo Ministério da Saúde.
Castração não impede ataques de pedófilos
A cada oito minutos, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual no Brasil. Com isso, os agentes públicos têm debatido como impedir esses crimes. No entanto, a castração química aprovada na Câmara é tida como controversa por especialistas por uma série de razões: a disfunção erétil não impede ataques e há consequências graves à saúde.
Apesar do que o termo sugere, o procedimento não “castra” o criminoso. Na verdade, são usados medicamentos injetáveis ou orais que agem como inibidores de libido. Eles reduzem o desejo sexual e impedem a ejaculação, mas o efeito é temporário.
Médicos e especialistas questionaram a decisão.
O g1 conversou com o médico psiquiatra Danilo Baltieri, coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, e com o médico urologista Eduardo Miranda, da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), e eles explicam que não há evidência de que eliminar a libido possa conter a violência.
O psiquiatra Danilo Baltieri explica que a pedofilia é um transtorno psiquiátrico. Ele reforça que as pessoas que cometem crimes precisam ser punidas e defende o endurecimento das leis, mas afirma que, do ponto de vista científico, a terapia hormonal não impede a violência.
“A pedofilia é um transtorno complexo e que não envolve só o impulso sexual. Usar medicamentos para impedir que o criminoso tenha uma ejaculação não vai evitar que ele ataque. Isso porque estupro é algo amplo e há outras formas, infelizmente, de fazer isso”, diz Danilo Baltieri, coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC
O médico pesquisa a pedofilia há mais de 20 anos, atendeu centenas de pessoas com o transtorno e já utilizou a terapia hormonal, mas explica que essa abordagem é relevante em poucos casos.
O urologista Eduardo Miranda explica que é necessário abordar a pedofilia sob o aspecto psiquiátrico, e não como uma questão hormonal para que as medidas sejam eficientes.
“Não há evidências que comprovem que o nível de testosterona resolva o problema, porque isso não vai impedir a violência. É uma questão psiquiátrica. Se formos discutir medidas de saúde, é preciso que sejam nesse campo”, reforça.
A medida é usada em outros países, como alguns estados nos Estados Unidos, França, Alemanha e Grã-Bretanha. No entanto, nenhum desses locais tem estudos de acompanhamento que comprovem que a reincidência dos crimes caiu apenas com o uso dessa medida – como propõe a lei no Brasil.
Na França, por exemplo, a terapia hormonal não é obrigatória, mas uma opção para o preso que faz o acompanhamento. Ela só é permitida com consentimento e autorização médica, devido aos riscos graves à saúde.
O advogado especialista em direitos da criança e do adolescente, Ariel de Castro, classifica a medida como “factóide” que não traz nenhuma solução para os casos de violência contra crianças e adolescentes.
“Entendo que a pessoa diagnosticada com o distúrbio psiquiátrico da pedofilia pode ser submetida a tratamento psicológico e psiquiátrico que pode ser realizado por medicamentos e terapias, mas isso depende de laudo e prescrição médica. Não cabe em todos os casos. A maioria dos crimes sexuais são resultantes de relações de poder e de imposição de submissão às vítimas, ou com intuito econômicos, como nos casos de exploração sexual infantil”, diz Ariel de Castro, advoga especialista em direitos da criança e do adolescente.
O que é castração química?
O primeiro ponto que especialistas explicam é que não existe castração química, mas um tratamento hormonal no qual são usados inibidores de testosterona – principal hormônio ligado ao desejo sexual.
Os medicamentos atuam impedindo que a hipófise, responsável por controlar a produção de hormônios, envie sinais ao testículo para cessar a produção de testosterona. Eles são eficazes apenas em homens.
Esses medicamentos não foram feitos para tratar transtornos sexuais, mas sim doenças de próstata, câncer e têm como efeito colateral uma redução da libido.
É importante frisar que esse processo só é eficaz durante o uso dos medicamentos. Após a pausa, o efeito pode persistir, mas de forma menos intensa, por até seis meses.
No projeto aprovado pela Câmara, por exemplo, não fica claro se a medida será estendida após o cumprimento da pena.