SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PEDIDO DE LICENÇA PREVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) JUNTO A SEMMADU – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE
PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA Nº 0001/2025.
