SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Solicitação de outorga
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL E TROCA DE TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS PRÉVIA E INSTALAÇÃO
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA
