SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PERANTE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM.
SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
Pedido de Outorga
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL: LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE
