SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
Licença Ambiental Simplificada (LAS)
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL: LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA
