SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA PREVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO – SEMMADU.
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
Publicações
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL – LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
Atas & Editais
