PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO
SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS PRÉVIA E INSTALAÇÃO
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E TROCA DE TITULARIDADE
PUBLICAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
